Tag: Direitos das mulheres

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Câmara aprova aumento de pena para feminicídio se autor tiver descumprido medida de proteção

Jus Mulier
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Agressor terá a pena aumentada de um terço até a metade se houver contra ele ordem, por exemplo, para manter distância da vítima. Projeto segue agora para sanção presidencial. Por Fernanda Calgaro, Conteúdo publicado originalmente no site do G1 Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados   A Câmara aprovou nesta quarta-feira (28) projeto de lei que…
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74% das mulheres encarceradas são mães e cumprem pena em estrutura masculinizada

Jus Mulier
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Especialistas e parlamentares criticaram em audiência na Câmara o sistema prisional feminino e a presença de crianças em um ambiente pensado apenas para homens Publicado originalmente no site Rede Brasil Atual  São Paulo – Especialistas e parlamentares apontaram que uma série de abusos, violências e violações de direitos têm ocorrido dentro do sistema prisional feminino brasileiro,…
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Lei completa 5 anos, mas atendimento no SUS à vítimas de estupro ainda enfrenta problemas

Jus Mulier
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Vítimas apontam despreparo de profissionais em hospitais. Ministério Público Federal lançou campanha para divulgação da lei 12.845. Conteúdo publicado originalmente no site do G1 A lei 12.845 está há cinco anos em vigor. Sancionada em 2013, a lei garante atendimento integral e gratuito no Sistema Único de Saúde às vítimas de estupro. Mais do que…
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Projeto de Lei propõe reconhecimento da presença de doulas nas maternidades de Vitória da Conquista

Jus Mulier
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Com a presença de mães e doulas, o Projeto de Lei (PL) foi apresentado hoje de manhã na Câmara Municipal de Vitória da Conquista Um Projeto de Lei que regulamenta a presença de doulas nas maternidades foi apresentado em Vitória da Conquista hoje pela manhã, em uma sessão ordinária na Câmara Municipal de Vereadores. A…
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Lei garante atendimento imediato e gratuito para vítimas de estupro

Jus Mulier
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Conheça a Lei do Minuto Seguinte que desde 2013 garante direitos de vítimas de violência sexual sem a necessidade de provas ou registro policial prévio Por Lia Rizzo Conteúdo publicado originalmente no site Cláudia Naquela segunda-feira, Carla* só conseguiu lavar o rosto e chamar um táxi. No caminho, contou por telefone a uma amiga o que acontecera na…
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5 cenários onde mulheres ainda sofrem com a desigualdade de gênero

Jus Mulier
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Mercado de trabalho, política e educação são alguns exemplos de onde essa situação se mostra presente Por Natalia Maruyama Conteúdo publicado originalmente no site Cláudia As mulheres estão em uma luta constante em direção à igualdade de gênero, mas, nem sempre, elas conseguem obter êxito. Um estudo feito pelo Relatório de Desigualdade Global de Gênero 2017 indica…
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Fachin quer urgência para julgar lei que restringe exame sobre estupro

Jus Mulier
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Norma prevê que procedimento na vítima deve ser realizado somente por perita legista mulher Por Luiz Orlando Carneiro, conteúdo publicado originalmente no site Jota Sessão plenária do STF. Foto: Nelson Jr./SCO/STF   O ministro Edson Fachin, na qualidade de relator, pediu a inclusão em pauta para julgamento urgente pelo pleno do Supremo Tribunal Federal (STF),…
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Brasil tem 477 grávidas e lactantes no sistema carcerário

Jus Mulier
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Levantamento do CNJ mostra aumento de 12% no número Conteúdo publicado originalmente no site Agência Brasil Entre as cerca de 31 mil mulheres que cumpriam pena em todo o país em setembro deste ano, 477 estavam grávidas ou amamentando. Segundo levantamento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o total representa um aumento superior a 12%…
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Capitão, nós não somos coitadas

Jus Mulier
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Em entrevista à SBT, Jair Bolsonaro afirmou que no Brasil “tudo é coitadismo. Coitado do negro, coitado da mulher, coitado do gay, coitado do nordestino, coitado do piauiense. Vamos acabar com isso”, sugerindo que a reivindicação e as políticas afirmativas não são legítimas, e sim frutos de um suposto coitadismo.  Mesmo os mais resistentes ao…
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Por que existem leis para as mulheres?

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Essa é a pergunta que guia a pesquisa de Glaucia Fraccaro, historiadora, em seu livro “Os direitos das mulheres: feminismo e trabalho no Brasil (1917-1937)”, lançado em setembro desse ano pela Editora FGV. A partir desse questionamento, Fraccaro investiga o processo histórico de conquista e formulação dos direitos das mulheres, levando em conta os aspectos essenciais que…
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